Empresa aérea deve pagar indenização após extraviar partituras de maestro

A companhia aérea Air France deve pagar indenização à Dell?Arte Promoções Artísticas S/C pelo extravio de partituras transportadas por maestro contratado pela empresa de eventos. Por conta do extravio, a Dell?Arte teve de remarcar apresentações, trazendo prejuízos a sua imagem, além de danos materiais.

O que fazer quando o nome vai parar no SPC/SERASA indevidamente?

Receber a notícia de que o nome foi negativado no SPC ou Serasa sem motivo é mais comum do que se imagina e pode causar grandes prejuízos à reputação financeira do consumidor. Nesses casos, agir com rapidez e buscar orientação jurídica especializada é essencial para reverter a situação e garantir seus direitos. 

STJ decide, por unanimidade, que empresas de crédito podem se utilizar dos meios digitais para efetuarem as notificações

O parecer foi proferido no mês de setembro e com isso finaliza impasses jurídicos sobre o tema

Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista

Não compete à empresa definir terapia do paciente.

Empresa terá que indenizar consumidor por corpo estranho em garrafa de cerveja

Marca foi condenada a indenizar consumidor em R$ 8 mil.

Ação Indenizatória. Recusa de autorização para realização de tratamento domiciliar

Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73).

De acordo com o STJ, cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel em construção não é abusivo

O entendimento tem sido aplicado em julgamentos de casos que envolvam a abusividade ou legitimidade dessa cobrança.

Contratos de empréstimo pessoal e consignado. Incidência do código de defesa do consumidor

Revisão que é possível em face da Onerosidade Excessiva

Responsabilidade. Oferecimento de curso de mestrado inexistência de autorização pelo órgão competente. Prescrição. Inocorrência.

Caracterizado dano material. Condenação em valor diverso do pretendido.

Recurso especial. Acidente de consumo. Fato do serviço. Injeção em farmácia.

Danos morais. Inversão do ônus da prova.

Justiça acolhe pretensão de viúva de manter plano de saúde do finado marido

O TJ anulou a pretensão da seguradora de cessar unilateralmente o contrato que tinha com o marido falecido da autora para forçar a renovação em valores superiores

Civil e consumidor. Responsabilidade civil.

Cartão de crédito. Extravio.

Processual civil e civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais.

Site de relacionamento. Orkut. Exposição de imagem. Texto de conteúdo pejorativo e difamatório. Não identificação do usuário. Responsabilidade das empresas proprietárias do site.

Prescrição de indenização para fumante ocorre em cinco anos

Consumidora recebe indenização pela morte prematura de flor

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Eliana Floricultura-Me a pagar indenização por danos materiais no valor de 60 reais pela venda de produto com vício.

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Banco é condenado por encerrar conta unilateralmente e sem comunicação prévia

O banco foi condenado ao pagamento de R$ 7 mil a título de reparação por danos morais à autora.

Companhia aérea deve indenizar por cancelamento de voo sem motivação

Decisão é da Justiça de SC.

Loja pode impedir entrada de grupo de adolescentes sem companhia de adulto

Para o juízo de 1º grau, a loja agiu em exercício regular de direito ao proibir o ingresso do grupo de adolescentes.

Prescrição na cobrança de dívida de carro leva à inexistência do débito e baixa do gravame

A decisão é do JEC de Maringá/PR.